Rescisão indireta: a justa causa do patrão
Você sabia que o trabalhador também pode dar justa causa na empresa?
Sim, isso é possível — e a lei chama esse direito de rescisão indireta.
A rescisão indireta acontece quando o empregador comete erros graves, tornando impossível continuar no trabalho. Nesses casos, o trabalhador pode sair e ainda receber todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa.
O que diz a lei
A rescisão indireta está prevista no artigo 483 da CLT, que permite ao trabalhador encerrar o contrato de trabalho quando a empresa comete erros graves com o trabalhador.
Em resumo, a lei garante ao empregado o direito de dar “justa causa no empregador” quando este descumpre suas obrigações legais ou torna o ambiente de trabalho insuportável.
Veja abaixo alguns dos casos mais comuns que dão direito à rescisão indireta — lembrando que existem outras situações também reconhecidas pela Justiça do Trabalho.
Principais situações podem dar direito à rescisão indireta
Na prática, os tribunais têm reconhecido a rescisão indireta em várias situações comuns no dia a dia dos trabalhadores, como:
- Assédio moral — quando o trabalhador é humilhado, ameaçado ou constantemente desrespeitado;
- Atraso ou falta de pagamento de salários;
- Não pagamento de FGTS;
- Não dar hora de almoço e não pagar hora extra;
- Não pagar adicional de insalubridade ou periculosidade;
- Não registrar a carteira de trabalho
- Doença por causa do trabalho
⚖️ Além desses exemplos, existem outras situações reconhecidas pela Justiça do Trabalho que também permitem a rescisão indireta, dependendo das provas apresentadas, aqui estou trazendo apenas alguns exemplos, mas existem outros.
Quais são os direitos do trabalhador na rescisão indireta
Ao ter o pedido de rescisão indireta reconhecido, o trabalhador recebe os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa, como:
- Aviso prévio (indenizado);
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Saldo de salário;
- Multa de 40% do FGTS;
- Liberação do FGTS;
- Direito ao seguro-desemprego (Se tiver o tempo de trabalho necessário).
Devo parar de trabalhar ou continuar até a decisão?
Depende da gravidade do caso.
Se o trabalhador está sendo assediado, humilhado, ou se a empresa não paga salários, geralmente é melhor parar.
Mas em outros casos, o trabalhador pode optar em continuar trabalhando dependendo do erro da empresa.
Por isso, é essencial consultar um advogado trabalhista antes de entrar com o processo, o profissional vai orientar o momento certo de entrar com a ação e se você deve parar ou continuar trabalhando.
Quanto tempo demora o processo de rescisão indireta
O tempo do processo varia conforme o caso e o andamento na Justiça.
Em média:
- Se houver acordo no processo, o processo pode durar de 2 a 6 meses;
- Se não houver acordo, pode demorar mais tempo.
Vale a pena pedir rescisão indireta ao invés de pedir demissão?
Sim, em muitos casos vale muito mais a pena.
Quem pede demissão perde direitos importantes, como a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego, saque do fgts.
Já na rescisão indireta, se o juiz reconhecer que a empresa descumpriu a lei, o trabalhador recebe todos os direitos de uma demissão sem justa causa e além disso receber outros direitos que a empresa não vem pagando também nesse processo como uma hora extra que não vem sendo paga.
Nesse processo você resolve 2 problemas ao mesmo tempo cobra os direitos que não vem sendo pagos e ainda te ajuda a ser demitido com todos os direitos.
Por isso, se a empresa está te desrespeitando ou deixando de cumprir suas obrigações, não peça demissão sem antes buscar orientação jurídica.
Conclusão
A rescisão indireta é uma forma de o trabalhador se proteger de patrões que descumprem a lei.
Se você está enfrentando problemas como falta de pagamento, assédio, ausência de FGTS ou negação de direitos, procure um advogado trabalhista para avaliar o seu caso e buscar o reconhecimento da justa causa do empregador.
Rodrigo Andrade Galati
Advogado trabalhista — Especialista em Direito e Processo do Trabalho
Sócio e proprietário do escritório Galati Advocacia
Já atuou em centenas de processos envolvendo rescisão indireta.
