Acúmulo de Função
Requisitos para caracterização à luz das decisões dos Tribunais Trabalhistas INTRODUÇÃO O instituto do acúmulo de função tem gerado acalorados debates na justiça do trabalho, muito já se discutiu e ainda se discute entre juízes, juristas e advogados se há ou não previsão legal para o deferimento da referida verba e quais são os […]
